Foi aprovado no Senado o projeto de lei nº 11/2011, de autoria de Alvaro Dias, que altera a legislação para garantir aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os mesmos benefícios concedidos aos portadores de AIDS. O senador apresentou sua proposta após ter recebido inúmeros apelos de pessoas acometidas desta doença, e que revelaram as dificuldades de tratamento, especialmente na saúde pública. “É quase impossível às pessoas com essa doença receber o tratamento adequado, que é caro e inexistente nos hospitais públicos. Com a aprovação do projeto, quem for acometido por este mal receberá diversos benefícios. Essa medida, além de demonstrar solidariedade com o sofrimento dessas pessoas, promove a justiça e a isonomia de tratamento”, reiterou o senador. Pelo projeto, portadores de hepatite B ou C terão os seguintes benefícios: percepção de proventos integrais pelos servidores públicos federais aposentados por invalidez; reforma militar (nos termos da Lei nº 6.880/1998); pensão especial para a viúva de militar ou funcionário civil (nos termos da Lei nº 3.738/1960); auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestar a doença, bem como a pensão por morte aos seus dependentes; e levantamento dos valores correspondentes ao FGTS, independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro tipo de pecúlio a que o paciente tenha direito. Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. Leia mais sobre o projeto. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Fonte: Blog do Alvaro Dias
Nenhum comentário:
Postar um comentário